Advogado pagará indenização de R$ 89 mil por duras ofensas conta magistrado gaúcho.

Provendo parcialmente o recurso especial interposto pelo desembargador gaúcho Carlos Roberto Lofego Canibal, a 3ª Turma do STJ majorou - de R$ 18 mil para R$ 50 mil - o valor da reparação financeira por dano moral a que foi condenado o advogado Cláudio Cardoso da Cunha.

Minuta escritura pública de divórcio direto consensual

Plenário do STF decide manter desmembramento de processos contra envolvidos na Operação Furacão

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

Ação monitória. Contrato abertura de crédito para financiamento estudantil. Satisfação da dívida. Falta de interesse. Sem honorários advocatícios.

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Responsabilidade civil. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Dever ético de informação sobre possíveis riscos. Danos morais.

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Empregado da CEEE. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca incluída. Prescrição. Súmulas 326 e 327 do TST.

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Liminar garante liberdade a líder do MST

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.